Enquadramento Regulatório e Isenção de Responsabilidade Legal
O Guia de Apostas PT é um portal informativo dedicado a conteúdos educativos sobre apostas desportivas, destinado ao público português maior de 18 anos.
Natureza do Conteúdo
Todo o conteúdo publicado neste site tem caráter exclusivamente informativo e educativo. O Guia de Apostas PT não é uma casa de apostas, não aceita apostas nem processa transações financeiras relacionadas com jogos de azar.
As informações apresentadas destinam-se a ajudar os leitores a compreender melhor o funcionamento das apostas desportivas, os diferentes tipos de mercados disponíveis e as práticas de jogo responsável.
Isenção de Responsabilidade
Os conteúdos deste site são preparados com o máximo cuidado e rigor. No entanto, não podemos garantir a exatidão, integridade ou atualidade de todas as informações apresentadas. A utilização das informações contidas neste site é da exclusiva responsabilidade do utilizador.
O Guia de Apostas PT não assume qualquer responsabilidade por:
- Perdas financeiras resultantes de apostas desportivas
- Decisões tomadas com base nas informações apresentadas no site
- Erros ou omissões nos conteúdos publicados
- Indisponibilidade temporária do site
- Danos causados por vírus ou outros elementos nocivos
As apostas desportivas envolvem risco financeiro. É possível perder a totalidade do dinheiro apostado. Nunca aposte mais do que pode perder.
Ligações para Sites Externos
O nosso site pode conter ligações para sites externos operados por terceiros. Estas ligações são fornecidas apenas para conveniência e informação dos utilizadores.
O Guia de Apostas PT não tem controlo sobre o conteúdo desses sites e não assume qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo, políticas de privacidade ou práticas. A inclusão de ligações para sites externos não implica aprovação ou endosso dos mesmos.
Recomendamos que os utilizadores leiam as políticas de privacidade e os termos de utilização de qualquer site externo que visitem.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo publicado neste site, incluindo textos, gráficos, logótipos, imagens e software, é propriedade do Guia de Apostas PT ou dos respetivos titulares de direitos, e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial dos conteúdos deste site sem autorização prévia por escrito. Os utilizadores podem visualizar e imprimir conteúdos para uso pessoal e não comercial, desde que mantenham todas as indicações de direitos de autor.
Restrições de Idade
Este site destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Ao aceder ao nosso site, o utilizador confirma ter idade legal para visualizar conteúdos relacionados com apostas desportivas na sua jurisdição.
As apostas desportivas em Portugal são regulamentadas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). Apenas maiores de 18 anos podem participar em jogos e apostas online em território português.
Responsabilidade Legal do Utilizador
O utilizador é o único responsável por verificar se as apostas desportivas são legais na sua jurisdição. As leis relativas a jogos de azar variam consoante o país e a região.
O Guia de Apostas PT não incentiva nem apoia atividades que violem as leis aplicáveis. É responsabilidade exclusiva do utilizador conhecer e cumprir as leis do seu país ou região de residência.
Jogo Responsável
Promovemos ativamente o jogo responsável. As apostas desportivas devem ser encaradas como uma forma de entretenimento e não como uma fonte de rendimento.
Se sentir que tem um problema com o jogo, recomendamos que procure ajuda profissional. Em Portugal, pode contactar:
- Linha Vida: 1414
- O seu médico de família ou profissional de saúde mental
- Organizações de apoio a problemas com o jogo
Alterações às Informações Legais
Reservamo-nos o direito de modificar estas informações legais a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação no site. Recomendamos a consulta periódica desta página.
Legislação Aplicável e Jurisdição
A utilização deste site e a interpretação destas informações legais regem-se pela legislação portuguesa. Quaisquer litígios decorrentes da utilização do site serão submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses competentes.
Contacto
Para questões relacionadas com estas informações legais ou com o funcionamento do site, os utilizadores podem entrar em contacto connosco através dos canais indicados na página Sobre Nós.